A Lei Áurea e a Abolição da Escravatura
Atualizado: 17 de out.
O Brasil foi o último país do Ocidente e das Américas a abolir oficialmente a escravidão,
em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.
Enquanto os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865 e a maior parte da América Latina o fez durante suas guerras de independência (entre 1810 e 1825), o Brasil manteve o sistema até o final do século XIX.
Antes da abolição, o Império aprovou diversas leis que postergaram o fim do regime, como:
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Proibiu oficialmente a entrada de africanos escravizados no Brasil, com a intenção de encerrar o tráfico transatlântico de pessoas.
Lei do Ventre Livre (1871)
Declarou livres todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir da data de sua promulgação. As crianças nascidas ficavam sob a tutela e obrigação de criação dos senhores de suas mães até completarem 8 anos de idade.
Lei dos Sexagenários (1885)
Concedeu liberdade aos escravizados com 60 anos de idade ou mais no Brasil.Para obter a liberdade definitiva, os idosos eram obrigados a prestar três anos de serviços gratuitos aos seus antigos senhores como forma de indenização pelo "prejuízo" da perda do cativo.
Nada disso não cessou as revoltas e os movimentos da população negra em busca de liberdade, que pressionaram o império para finalmente assinar o documento que regulamentava o fim da escravidão.

Após 1888, o tráfico de escravizados acabou por completo porque a própria instituição da escravidão foi extinta juridicamente. O que se seguiu foi um cenário de marginalização social extrema. A Lei Áurea libertou os corpos, mas não ofereceu terra, indenização, moradia ou acesso à educação para os cerca de 4,8 milhões de ex-escravizados, deixando profundas marcas de desigualdade social e racismo estrutural que persistem até os dias de hoje. O Brasil tem 526 anos, sendo que em 358 deles viveu o regime escravocrata.




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